O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar nesta quarta-feira (30) a avaliar se a lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais de 2012. O relator do caso na mais alta Corte do país, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação, mas um pedido de vistas adiou a definição no início do mês. Apesar da volta do julgamento, há risco de empate na votação.
O tema está na pauta do dia e só depende da aprovação do presidente do Supremo, Cezar Peluso, para ser discutido. Entre os ministros, existe temor de um novo empate –como no primeiro julgamento do caso, em março– uma vez que haverá dez ministros na sessão. Indicada para suceder a aposentada Ellen Gracie, a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Rosa Maria Weber ainda não foi chancelada pelo Senado.
Em julgamento estarão três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.
